Política de Encerramento

A presente política estabelece os procedimentos e diretrizes adotados pela DMIE para o encerramento formal de projetos que envolvam tratamento, integração e armazenamento de dados, garantindo conformidade com os princípios de segurança, governança e transparência.

1. Finalização Operacional Ao término de um projeto, todas as integrações, rotinas de captura, processamento e atualização de dados são desativadas. Nenhum novo dado será coletado ou tratado após a data de encerramento formal.

2. Retenção Temporária Os dados utilizados e gerados durante o projeto permanecerão armazenados em nossa infraestrutura por um período de 30 dias corridos após o encerramento, exclusivamente para fins de auditoria, validação técnica ou eventual migração.

3. Exclusão Definitiva Após o período de retenção, os dados serão excluídos de forma definitiva, sem possibilidade de recuperação, conforme nossa política de segurança da informação e boas práticas de governança de dados.

4. Migração Opcional Durante o período de retenção, a empresa contratante poderá solicitar a migração dos dados para uma estrutura interna própria, desde que a solicitação seja formalizada por escrito e tecnicamente viável dentro do prazo estipulado.

5. Comunicação Formal O encerramento de cada projeto será comunicado por meio de e-mail oficial, contendo:

  • Nome do projeto
  • Nome da Empresa Parceira
  • Data de encerramento
  • Prazo de retenção
  • Data prevista para exclusão

6. Responsabilidade e Suporte A equipe responsável pelo projeto permanece disponível para esclarecimentos durante o período de retenção. Após a exclusão definitiva, não será possível recuperar os dados ou reativar integrações associadas ao projeto.